Apresentação do Livro Direito Militar

(História e Doutrina - Artigos inéditos)

Ao lançarmos a público este livro, cumprimos mais uma etapa dentre as programadas, desde que assumimos a presidência da AMAJME, em 1996, entidade que atualmente tem a sua frente a Desembargadora Nelma Sarney Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão. E, para satisfação nossa e de todos os estudiosos do Direito, temos a grande honra de podermos contar com eminentes juristas e estudiosos do Direito Militar a abrilhantar estas páginas.

Temas como História e Organização da Justiça Militar, o Ministério Público Militar, a Administração Militar, o Direito Administrativo Militar, o Direito Disciplinar Militar e o Direito Penal e Processual Penal Militares, em seus mais variados aspectos, estão abordados de forma competente.

Daí, chamarmos este compêndio de “DIREITO MILITAR - História e Doutrina – Artigos Inéditos”. Assim como pretendíamos com a Revista “Direito Militar”, aqui também temos a intenção de fazer dessa obra mais um instrumento de informação aos que trabalham e/ou têm interesse na área jurídico-militar, e de esclarecimentos aos interessados em conhecer não só o Direito Substantivo e Adjetivo Penal Militares, mas também o Direito aplicável aos militares em todas as suas nuances.

É oportuno que mais uma vez se diga que a Justiça Militar vem sendo usada há milhares de anos, nas mais variadas regiões do planeta e pelos mais diversos povos, lembrando-se, por exemplo, os romanos, da Roma Antiga, e sempre com resultados os mais satisfatórios, tanto que, nos países de hoje, continua-se a fazer uso dela, com os ajustes e as adaptações necessárias à adequação das sociedades modernas.

A Justiça Militar e, em conseqüência, toda a legislação penal militar e processual penal militar, existe para ser um órgão de controle dos militares, tendo em vista que a sociedade baixa normas especiais para eles, contendo princípios de disciplina e de hierarquia com rigor acima da média e, também, como um dos sustentáculos de controle dos militares e de seus chefes. Isto porque é dado a eles um poderio bélico grande, em pessoal tecnicamente preparado para o combate, e em armas.

Estudando-se o Direito Militar percebe-se logo que inúmeros delitos dizem respeito exatamente a essas cautelas que a própria sociedade fixa como forma de manutenção e controle dessas organizações, dentro dos parâmetros que interessam a todos nós, integrantes dessa sociedade.

Por outro lado, já se constatou sobejamente que o Direito Militar deixou de representar área jurídica interessante apenas a seus destinatários diretos, ou seja, os militares.

Este ramo especializado do Direito, nos dias atuais, já não se limita à apreciação dos delitos assim chamados de tipicamente militares. Cuida, também, dos campos do Direito a ele correlato, como o Direito Administrativo Militar, o Direito Disciplinar Militar, assim como ao próprio Direito Criminal comum, e o Direito Constitucional.

Foi com essa concepção mais ampla do Direito Militar que nos lançamos a mais esta empreitada, convidando ilustres estudiosos
desses ramos do Direito para compor o livro “Direito Militar – História e Doutrina – Artigos Inéditos”, numa área em que, infelizmente, encontramos poucas obras.

Para gáudio nosso e de todos os estudiosos do Direito Militar, fomos pronta e plenamente atendidos, pois estamos tendo a rara
oportunidade de termos, num só compêndio, nomes como Célio Lobão Ferreira, Eliezer Pereira Martins, Jorge César de Assis, JoséJúlio Pedrosa, José Luiz Dias Campos Júnior, Octavio Augusto Simon de Souza, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ronaldo João Roth, Univaldo Corrêa e Viviane de Freitas Pereira.

Com estes preclaros juristas temos a possibilidade de visualizar um amplo universo do Direito Militar, em temas os mais variados e com matizes os mais diversos, os quais, temos certeza, irão não só atender aos operadores do ramo, como também preencher mais uma lacuna nessa ainda reduzida bibliografia do Direito Militar.

Assim, rejubilando-nos com todos, a AMAJME tem o máximo orgulho de oferecer este compêndio “DIREITO MILITAR – História e Doutrina – Artigos Inéditos”, com a total certeza de que será de inestimável valor para todos, Juízes, Promotores, Advogados, Acadêmicos, enfim, para os estudiosos do Direito, em geral, e do Direito Militar, em especial.

Getúlio Corrêa

Organizador

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