SETEMBRO/OUTUBRO, 1997 Nº 07
 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


Sede Atual: Av. Osmar Cunha, 183, Ed. Ceisa Center Bl "B" - sala 1009
88.015-100 - Florianópolis - SC
Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


Carta de Recife

Paulo Geraldo de Oliveira Medina - Presidente da AMB - "XV Congresso Brasileiro de Magistrados"


Privilégio x Prerrogativa: A Questão da Aposentadoria dos Magistrados
Rui Guilherme V. Souza Filho - Juiz de Direto da Justiça Militar Estadual do Amapá


Prisão em Flagrante
Luiz Gonzaga Chaves - Juiz Auditor da Justiça Militar Estadual de São Paulo


SCROLLING="no"> Provas Ilícitas
Rejane Batista de Souza Barbosa  -Promotora de Justiça Militar Federal


Assistência Jurídica aos Carentes de Recursos

Mônica Mayumi Eguchi - Procuradora do Estado de São Paulo Mestrada em Direito na PUC/SP e Professora de Direito Penal na APMBB.


A Confissão Espontânea e os seus Efeitos

Ronaldo João Roth - Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar Estadual de São Paulo


A Legalidade da Prisão Disciplinar

Márcio Luis Chila Freyesleben - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.


Os Direitos do Revel no Processo Penal Militar
Enio Luiz Rossetto - Juiz-Auditor da Justiça Militar Estadual de São Paulo.

 

Uso da Mentira como Prova
Gilberto Nonaka - Promotor da Justiça Militar do Estado de São Paulo.

 

A Evolução das Penas no Direito Penal Militar
Jorge César de Assis - Promotor de Justiça do Estado do Paraná.


Regulamento Disciplinar não Pode ser Alterado por Decreto

José Eduardo de Souza Pimentel - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie e Instrutor de Direito Administrativo na Academia da PMESP do Barro Branco.


A Palavra à Magistratura
Jorge Uchôa de Mendonça - Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil.

 


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