JANEIRO/FEVEREIRO 2007 Nº 63

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA - NOSSO ENTREVISTADO É O EXMO SR. DR. ALEXANDRE DE MORAES, MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

A MAIORIA E A MAIORIDADE PENAL - Luiz Flávio Gomes; Alice Bianchini

A JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - Ronaldo João Roth

PRAZO PRESCRICIONAL NO CRIME DE DESERÇÃO - Patrícia Viviani

MILITAR ESTADUAL X MILITAR FEDERAL = CRIME MILITAR? QUEM JULGA - Iosef Arêas Forma

O NOVO SISTEMA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O ARTIGO 290 DO CPM. ASPECTOS RELEVANTES - Eduardo Biserra Rocha

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO NO CRIME DE DESERÇÃO, DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR - Luciano Moreira Gorrilhas


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