N° 88 ANO XIII - Julho/Agosto de 2010
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VISITAS - PAULO TAMBURINI, CONSELHEIRO DO CNJ, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO GETÚLIO CORRÊA, PRESIDENTE DA AMAJME, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, 09/08/2010 CONGRESSO INÉDITO EM SALVADOR DISCUTE DIREITOS HUMANOS, DIREITO MILITAR E REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR 10º ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS (ENEME), 10/08/2010, VITÓRIA/ES TERCEIRA REUNIÃO DO GRUPO ESPECIAL DE ESTUDOS COM O OBJETIVO DE SUGERIR ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS DE PROCESSO PENAL MILITAR - CPPM E PENAL MILITAR - CPM EFETIVOS BRASILEIROS TÊM NOVOS COMANDANTES NO HAITI TJM/MG REALIZA JULGAMENTO EM JUIZ DE FORA VI SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA/RS PORTAL DO CNJ PODE SER ACESSADO PELO CELULAR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR: AGENTES CIVIS E EXCEPCIONAIS CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CC 99474/MG - 2008/0226860-0 CC 102714/GO - 2008/0286356/7 HC 137065/MG - 2008/0099035-0 STJ ADMITE ACUMULAÇÃO DE CARGOS MILITAR E CIVIL PARA PROFISSIONAL DA SAÚDE
APELAÇÃO CRIMINAL (16) Nº 006011/09 HABEAS CORPUS (28) Nº 002186/10 APELAÇÃO CRIMINAL (16) Nº 005950/09 APELAÇÃO CRIMINAL (16) 005995/09 APELAÇÃO CRIMINAL (16) Nº 005940/08
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