N°
84 ANO XIII - Novembro/Dezembro de 2009
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IV ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO HUMANITÁRIO E DIREITO MILITAR, DE 27 A 29/10/2009, MADRI/ESPANHA ELEIÇÕES AMAJME - BIÊNIO 2010/2011 72 ANOS DE CRIAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS SOLENIDADE DE ENTREGA DO COLAR E DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR PAULISTA - 03/12/2009
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 104579/SP HABEAS CORPUS - HC 121779/SP CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 106623/DF HABEAS CORPUS - HC 114825/PR HABEAS CORPUS - HC 139630/SP HABEAS CORPUS - HC 90472/RS C 95706/RJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
APELAÇÃO CRIMINAL (16) 005508/06 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000884/06 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000781/06 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 001145/07 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 001025/07 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000522/05 |