N° 43 ANO VIII - Janeiro/Fevereiro de 2003

ASSUNTOS DIVERSOS

UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO - Interpretando o pensamento da Magistratura brasileira e, em especial, dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, aplausos ao eminente Senador José Sarney por sua merecida investidura nas elevadas funções de Presidente do Senado Nacional e testemunhar, publicamente, os sentimentos de nosso profundo reconhecimento pelo inestimável apoio com que Sua Excelência tem prestigiado a causa da Justiça brasileira. Palmas a Vossa Excelência.

 

 NELMA SARNEY

Presidente da AMAJME

2º FORUM MUNDIAL DE JUÍZES - PORTO ALEGRE - 22/01/03 - Presidente da Associação dos Magistrados condena a prática do nepotismo - A prática do nepotismo no Judiciário foi duramente criticada, em Porto Alegre, pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, durante depoimento no 2º Fórum Mundial de Juízes, evento paralelo ao Fórum Social Mundial. "Em muitos tribunais, o nepotismo grassa de uma forma impressionante. A confusão entre o interesse público e o privado é uma constante em várias regiões do País", afirmou.

SEGURANÇA "MISCELÂNEA GERAL" - Coronel Guilherme Moraes - Da Segurança Pública à Segurança Nacional, todos divulgam a necessidade de melhorar. Melhorar o quê? A estrutura administrativa? A qualidade dos homens envolvidos na atividade? O acompanhamento das inovações tecnológicas? As mudanças no arcabouço de ensino? Enfim, o que é necessário ser feito para que a população interna se sinta segura e a segurança externa possa preservar a integridade da nação?

 O CINQÜENTENÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DE ALAGOAS - James Magalhães de Medeiros - "Pareceria mais agradável deixar o veleiro singrar as águas do mar ao sabor do vento e das ondas. Entretanto melhor será ver o barco, sob a mão experiente da vontade, a sulcrar as águas, sabendo o rumo certo do para onde vai."  (Dom Fernando Iório, Bispo de Palmeira dos Índios - Alagoas) "Foi SCROLLING="no"> atravessando os rigores do inverno, que o tempo chegou à primavera." (Raimundo Eufrásio, Juiz Auditor do Estado do Piauí)

TRIBUNAL MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL COMPLETA 85 ANOS DE CRIAÇÃO - No próximo dia 19 de junho de 2003, o Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul completa 85 anos. Seu atual presidente é o juiz João Carlos Bona Garcia; o vice, Geraldo Anastácio Brandeburski, além dos juízes Octávio Augusto Simon de Souza - todos civis - e os coronéis PMs Antonio Cordoniz de Oliveira Filho, Antônio Carlos Maciel Rodrigues, João Vanderlan Rodrigues Vieira e Sérgio Antonio Berni de Brum. O procurador de Justiça é Sérgio Luiz Nasi.

 

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CC 35670/SP - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Relator: Min. Hamilton Carvalhido - Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR EM ATIVIDADE CONTRA MILITAR EM IDÊNTICA SITUAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. ARTIGO 9º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

 

CC 31588/AM - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Relator: Min. Felix Fiuscher - Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO MILITAR E JUÍZO COMUM. CRIME PRATICADO POR MILITAR CONTRA MILITAR, AMBOS FORA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

 

CC 36434/SP - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Relator: Min. Gilson Dipp - Ementa: CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS E ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES, EM SERVIÇO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM APENAS PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

 

HC 23087/RJ - HABEAS CORPUS - Relator: Min Gilson Dipp - Ementa: CRIMINAL. HC. POLICIAL MILITAR. CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. FUGA DO RÉU APÓS A PRÁTICA DELITUOSA. GARANTIA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PACIENTE QUE SERIA POSSUIDOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

 

HC 17372/RJ - HABEAS CORPUS - Relator: Min. Hamilton Carvalhido - Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. ABANDONO DE POSTO E EXTRAVIO DE EQUIPAMENTO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO. PEDIDO PREJUDICADO

 

HC 23422/RJ  - HABEAS CORPUS - Relator: Min. Gilson Dipp - Ementa: CRIMINAL. PROCESSO PENAL MILITAR. HC. CONCUSSÃO, INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

 

EDEDHC 12832/CE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HC - Relator: Min Hamilton Carvalhido - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA PENAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

 

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