N° 30 ANO V - Novembro / Dezembro 2000
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ASSUNTOS DIVERSOS |
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| I ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DIREITO PENAL E DIREITO MILITAR - Solenidade de Abertura - Agraciados com a Comenda "COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS" - Conferência de Encerramento | |
| Local: Hotel Nacional - Brasília/DF Data: 15 a 18 de novembro de 2000 - | |
63º ANIVERSÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 09/11/2000 - Nesta data foi comemorado, em sessão solene, o 63º aniversário da Justiça Militar de Minas Gerais |
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ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - Tomou posse, em 07/12/2000, a nova Diretoria e o Conselho de Representantes da Associação (biênio 2000-2002), tendo como Presidente Ivory Coelho Neto |
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| ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Tomou posse, em 18/12/2000, para o biênio 2000/2002, o Presidente reeleito Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti | |
| I ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DIREITO PENAL E DIREITO MILITAR - 15 a 18/11/2000 - Hotel Nacional Brasília/DF - Formalizada Declaração pelos representantes dos países participantes, criando a Associação Internacional das Justiças Militares | |
| CASA DA CULTURA JURÍDICA (CCJ) E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDIAÇÃO (ABRAME) - Curso de Negociação, Conciliação e Noções da Lei de Arbitragem - Datas: 12, 13 e 19, 20/01/2001 - Local: Florianópolis - Informações: (0XX48) 223.0754 | |
| ENDEREÇOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS | |
| A URNA ELETRÔNICA FALHOU? - Artigo de Doorgal Gustavo Borges de Andrada, Juiz de Direito em Uberaba e professor universitário | |
| II ENCONTRO ESTADUAL DO JOVEM ADVOGADO E DO ESTAGIÁRIO - 26/10/2000 - SP - CARTA DE SÃO PAULO - Principais idéias geradas no Evento | |
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STF |
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| RE - 259335/RJ - Ementa - Agravo regimental em recurso extraordinário. Constitucional. Administrativo.I. RE: norma constitucional de direito intertemporal e interpretação das normas infraconstitucionais em alegado conflito. | |
| HC - 80249/PE - Ementa: Habeas Corpus - Crime de calúnia veículado pela imprensa - Crime militar em sentido impróprio | |
| HC - 80232/RS - Ementa: Direito Penal e Direito Processual Penal Militar | |
STJ |
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| ROMS 11315/GO - Ementa: Recurso em Mandado de Segurança. Administrativo. Policial Militar. Exclusão a bem da disciplina | |
| CC 27368/SP - Ementa: Conflito de Competência. Juízos Militar e Comum Estadual. Crime contra a vida praticado por militar. | |
| HC 10842/RS - Ementa: Criminal. HC. Lei nº 9.099/95. Justiça Militar. Aplicabilidade. Lei nº 9.839/99. Não incidência. |
