N° 28 ANO V - Julho / Agosto 2000
ÍNDICE |
ASSUNTOS DIVERSOS |
| I ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DIREITO PENAL E DIREITO MILITAR - Organização: Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) - Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) - Escola Nacional da Magistratura da AMB |
| Local: Hotel Nacional - Brasília/DF |
| Data: 16 a 18 de novembro de 2000 - Informações Fones: (0XX48) 224-3488 - Fax: (0XX48) 224-3491 |
| JORNADA DE DIREITO MILITAR - Realizada em 16/08/2000 no Auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o apoio do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais |
| CONCURSO DE MONOGRAFIA - Instituído pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) - Tema: Alternativas para uma Justiça ágil. Informações: (0XX48) |
| NOVA DIREÇÃO - A Drª Sônia Amaral Fernandes Ribeiro assumiu a Presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão para o biênio 2000/2002 |
| ELEIÇÃO - No dia 11 de agosto de 2000 foi eleito para Presidente da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais o Coronel PM Sigfrido Maus - Triênio 2000/2003 |
| REUNIÃO DA AMAJME - Realizada em 31 de agosto de 2000, no Hotel Carlton/DF - Temas: Reforma do Poder Judiciário (PEC 96-A/92), I Encontro Internacional de Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Militar, entre outros. Ao mesmo tempo realizou-se a Reunião do "Colar do Mérito Judiciário da AMAJME", com apreciação das autoridades a serem agraciadas com a Comenda por ocasião do I Encontro Internacional |
| CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - Campanha de esclarecimento da opinião pública quanto à Dívida Externa |
| NOTA OFICIAL DA AMB - Crítica à Anistia Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional |
| CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP) - Tomou posse o Professor Luiz Flávio Borges D'Urso |
| CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MILITAR (CESDIM) - Foi aprovado como Representante Regional do CESDIM para a cidade de Santa Maria/RS o Promotor de Justiça da Justiça Militar Federal, Dr. Jorge César de Assis |
| XIV EMAT - ENCONTRO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Será realizado no período de 08 a 10 de novembro de 2000. Tema: O ESTADO NA DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA E NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Informações: (0XX21) 240-3488 - Fax: (0XX21) 240 0221. |
| I CONGRESSO IBES DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO - Dias 05 e 06 de outubro de 2000 - Informações: (0XX21) 533-4542 |
| "MAGISTRATURA DEMOCRÁTICA" CHEGA AO TRIÂNGULO MINEIRO - Foi fundada na cidade de Uberlândia/MG a Associação dos Magistrados para Cidadania e a SCROLLING="no"> Democracia (AMCD). A posse da primeira Diretoria ocorreu em 18 de agosto de 2000 |
| ATO Nº 001/2000 - O Presidente da AMAJME, Dr. Getúlio Corrêa, fixou a composição do Conselho do "Colar do Mérito Judiciário" |
JURISPRUDÊNCIA |
STF |
| RE Nº 248825/SE - Ementa - Anistia a militares punidos punidos por ato de exceção. |
| HABEAS-CORPUS - 79824/MS - Ementa: Crime Militar. Prática de ato libidinoso em área sujeita à administração Militar. |
| RECURSO DE HABEAS-CORPUS RHC - 80122/SP - Ementa: Habeas Corpus - Crime Militar - Aluno matriculado em órgão de formação de militares da ativa e da reserva. |
| HABEAS-CORPUS HC - 79951/MH - Ementa: Habeas-Corpus - Exigência de Representação nos crimes de lesões corporais leves ou de lesão culposas (Lei nº 9.099/95, art. 88). |
| HABEAS-CORPUS - MEDIDA LIMINAR HCML - 80274/RJ - Decisão: Representação - Lesão Corporal - Justiça Militar - Incidência da Lei nº 9.099/95 - Liminar Deferida. |
| HABEAS-CORPUS - HC 80172/RJ - Decisão: Liminar - Processo Penal Militar - Suspensão - Crime anterior à Lei 9.839/99 - Mandado de Prisão - Alvará de Soltura - Liminar Deferida. |
| AG-278551/SP - Despacho: Decisão Policial Militar - Licenciamento - Disciplina - Necessidade de observância do devido processo legal - Agravo desprovido. |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDMS 3889/DF (1995/0010716-3) - Ementa: ED(MS) Embargos de Declaração. Mandado de Segurança. Administrativo. Militar. Transferência para a Reserva Remunerada. |
| CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 26106/RJ (1999/0051414-9) - Ementa: Processual Penal. Penal. Conflito Negativo de Competência. Desacato praticado por civil contra Soldado do Exército em atividade policiamento externo de Trânsito. |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PR |
| APELAÇÃO CRIME Nº 77.298-9 CURITIBA - Direito Penal Militar. Concussão e Prevaricação. Aplicação do princípio da consunção. |
| APELAÇÃO CRIME Nº 77.739-5 CURITIBA - VARA DE AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - Crime Militar - Peculato (art. 303, § 1º, CPM) - Autoria e materialidade do delito robustamente demonstradas - Pretendida desclassificação para peculato culposo. |