N° 16 ANO III Julho / Agosto 1998
|
|
ASSUNTOS DIVERSOS |
|
II JORNADA JURÍDICA MARANHENSE - MAIOR EVENTO JURÍDICO DA REGIÃO NORDESTE - LOCAL: SÃO LUÍS/MA - 03 A 06/11/1998 | |
TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO - AGRACIADO O DES. ANTÔNIO CARLOS VIANNA SANTOS, PRESIDENTE DA APAMAGIS | |
INTERNET - HOME-PAGE DA AMAJME (http://www.amajme-sc.com.br) - JORNAL DA AMAJME E REVISTA DIREITO MILITAR | |
V ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS - FLORIANÓPOLIS - 06 A 10 DE ABRIL DE 1999 | |
VIII CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS E I ENCONTRO INTERNACIONAL DO DIREITO MILITAR - BRASÍLIA/DF - 22 A 25 DE JULHO DE 1999 | |
II CONGRESSO NACIONAL DOS PROMOTORES DO JÚRI - BELO HORIZONTE/MG - 09 A 13 DE SETEMBRO DE 1998 | |
|
|
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF | |
HABEAS CORPUS Nº 76.510/SP - EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR MILITAR OU POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA. EXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOS RÉUS. LEGALIDADE. | |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 19.717/SP - EMENTA - CC - CONSTITUCIONAL - LEI Nº 9.299/96 - JUIZ NATURAL. | |
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 20.937/RJ - EMENTA - COMPETÊNCIA. CRIMINAL. HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR, FORA DO SERVIÇO, CONTRA OUTRO MILITAR, POR MOTIVOS PARTICULARES, EMBORA USANDO ARMA DE SUA CORPORAÇÃO. CUIDANDO-SE DE HOMICÍDIO PERPRETADO FORA DO LOCAL DE SERVIÇO E DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, COMETIDO POR RAZÕES PARTICULARES, AINDA QUE O INSTRUMENTO DO CRIME FORA UMA ARMA DA CORPORAÇÃO CASTRENSE NÃO SE CONFIGURA COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR, E, SIM, O JUÍZO COMUM ESTADUAL - CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE REZENDE/RJ, O SUSCITADO. | |
RECURSO ESPECIAL Nº 126.654/DF - EMENTA - PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. RECURSO ESPECIAL. LEI Nº 9.099/95. REPRESENTAÇÃO EM LESÕES CORPORAIS LEVES. | |
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR |
|
APELAÇÃO Nº 47.740-3/DF - EMENTA - ABANDONO DE SERVIÇO E DE POSTO "DECISUM" ABSOLUTÓRIO QUE SE REFORMA. | |
APELAÇÃO Nº 47.699-7/MG- EMENTA - PECULATO CULPOSO - RECOLHIMENTOS A MENOR DE IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS EM NOSOCÔMIO MILITAR. NEGATIVA DE AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUESTIONADA. |