MAIO/JUNHO, 2000 Nº 23

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


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Fundada em 07/12/1985
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EDITORIAL

 

                       Encerradas as votações da Reforma do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados, em seus dois turnos, a Justiça Militar, particularmente a Estadual, saiu grandemente fortalecida pelo aperfeiçoamento que o texto aprovado propõe.

A “reforma” aprovada para o Poder Judiciário, flagrantemente negativa para seus anseios porque lhe retira prerrogativas e garantias de cidadania sem oferecer, em contrapartida, qualquer melhoria efetiva na prestação jurisdicional, permite, paradoxalmente, um grande avanço no foro castrense, sendo lícito afirmar-se que tais alterações são, no bojo daquela proposta, uma das poucas melhorias propostas para a Justiça brasileira.

Embora ainda nos dias de hoje se refute, com veemência, as levianas acusações que têm sido feitas ao longo dos anos à Justiça Militar, é forçoso reconhecer que, de alguma forma, contribuíram para que os operadores do Direito Militar buscassem alternativas a serem oferecidas a uma Sociedade que, insuflada pela mídia e por detratores ensandecidos, pretendia, a todo custo, eliminar o foro castrense do cenário jurídico nacional. E, na busca de tais alternativas, em lutas e discussões incessantes, a AMAJME logrou, a certa altura, resumir tais esforços em uma proposta que, na origem, foi denominada de “juízo monocrático”.

Tal proposta, surgida no seio de nossa Associação, após acolhida por entidades congêneres, dentre as quais a dos Magistrados Brasileiros – AMB -, que a inseriu em seu texto encaminhado como sugestão aos Parlamentares brasileiros, ora encontra-se contemplada, com pequenas alterações, na Reforma aprovada na Câmara dos Deputados, o que merece ser saudado e comemorado.

Comemoração, também, é o que acontece na Justiça Militar do Estado do Pará, que no último mês de junho completou 50 anos de sua criação, evento marcado pela realização de um seminário destinado a discutir os rumos a serem tomados, no futuro, pelo foro especializado, no contexto social em que se situa. A só presença, no evento, do Governador do Estado do Pará, e do Presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado, autoridades condecoradas pela Auditoria estadual pelos relevantes serviços que têm prestado ao foro castrense estadual, demonstram a magnitude e a importância da data assinalada, merecendo cumprimentos o colega José Roberto Pinheiro M. Bezerra Jr., Juiz-Auditor daquele Estado e Vice-Presidente da AMAJME da Região Norte.

Os ventos estão mudando. E, parece, para melhor, no que se refere à Justiça Militar Estadual, embora nunca seja demais o chamamento para que permaneçamos alertas, inclusive para a preservação dos avanços já conseguidos, e em busca de um maior aperfeiçoamento.

                                            Getúlio Corrêa

                                       Presidente da AMAJME

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


Entrevista com o Exmo Sr. Dr. GUALTER GODINHO - Ministro do Superior Tribunal Militar - aposentado.

A NOVA ESTRUTURA DA ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA - AMB - Sidnei Beneti

O CUMPRIR MISSÃO - Aroldo José Machado da Veiga

INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 9.839/99 - Vera Regina de Almeida / Renato Freixo Azevedo

INQUÉRITO POLICIAL E PEÇAS INFORMATIVAS DO CRIME - Fauzi Hassan Choukr

O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES - Jorge Cesar de Assis

UMA REFORMA NO REGULAMENTO DISCIPLINAR - Alaor Silva Brandão

DESAFIOS DA EXECUÇÃO PENAL - Maurício Kuehne

BREVE HISTÓRICO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ - José R. Pinheiro Maia Bezerra Júnior

A COMPETÊNCIA SOBRE A APURAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS - Luiz Gonzaga Chaves

HOMOSSEXUALISMO: PERSPECTIVAS FRENTE ÀS FORÇAS ARMADAS - ORDEM JURÍDICA VIGENTE - Ângelo Facciolli

 


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