MAIO/JUNHO, 2000 Nº 23
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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EDITORIAL
Encerradas as votações da Reforma do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados, em seus dois turnos, a Justiça Militar, particularmente a Estadual, saiu grandemente fortalecida pelo aperfeiçoamento que o texto aprovado propõe. A
“reforma” aprovada para o Poder Judiciário, flagrantemente negativa
para seus anseios porque lhe retira prerrogativas e garantias de cidadania
sem oferecer, em contrapartida, qualquer melhoria efetiva na prestação
jurisdicional, permite, paradoxalmente, um grande avanço no foro castrense,
sendo lícito afirmar-se que tais alterações são, no bojo daquela
proposta, uma das poucas melhorias propostas para a Justiça brasileira.
Embora
ainda nos dias de hoje se refute, com veemência, as levianas acusações
que têm sido feitas ao longo dos anos à Justiça Militar, é forçoso
reconhecer que, de alguma forma, contribuíram para que os operadores do
Direito Militar buscassem alternativas a serem oferecidas a uma Sociedade
que, insuflada pela mídia e por detratores ensandecidos, pretendia, a todo
custo, eliminar o foro castrense do cenário jurídico nacional. E, na busca
de tais alternativas, em lutas e discussões incessantes, a AMAJME logrou, a
certa altura, resumir tais esforços em uma proposta que, na origem, foi
denominada de “juízo monocrático”.
Tal
proposta, surgida no seio de nossa Associação, após acolhida por
entidades congêneres, dentre as quais a dos Magistrados Brasileiros – AMB
-, que a inseriu em seu texto encaminhado como sugestão aos Parlamentares
brasileiros, ora encontra-se contemplada, com pequenas alterações, na
Reforma aprovada na Câmara dos Deputados, o que merece ser saudado e
comemorado.
Comemoração,
também, é o que acontece na Justiça Militar do Estado do Pará, que no último
mês de junho completou 50 anos de sua criação, evento marcado pela
realização de um seminário destinado a discutir os rumos a serem tomados,
no futuro, pelo foro especializado, no contexto social em que se situa. A só
presença, no evento, do Governador do Estado do Pará, e do Presidente do
Tribunal de Justiça daquele Estado, autoridades condecoradas pela Auditoria
estadual pelos relevantes serviços que têm prestado ao foro castrense
estadual, demonstram a magnitude e a importância da data assinalada,
merecendo cumprimentos o colega José Roberto Pinheiro M. Bezerra Jr.,
Juiz-Auditor daquele Estado e Vice-Presidente da AMAJME da Região Norte.
Os
ventos estão mudando. E, parece, para melhor, no que se refere à Justiça
Militar Estadual, embora nunca seja demais o chamamento para que permaneçamos
alertas, inclusive para a preservação dos avanços já conseguidos, e em
busca de um maior aperfeiçoamento.
Getúlio Corrêa
Presidente da AMAJME
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
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