MARÇO/ABRIL, 2000 Nº 22

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


Sede Atual: Av. Osmar Cunha, 183, Ed. Ceisa Center Bl "B" - sala 1009
88.015-100 - Florianópolis - SC
Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

 

EDITORIAL

 

REFLEXÃO NECESSÁRIA

"Quão bom e quão suave é                                                 que os irmãos vivam em união" (Salmo 133)

            Há dois momentos distintos que merecem uma reflexão de todos, em especial, da magistratura brasileira.

            Um relacionado à aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) nº 96/A de 1992 que trata da reforma do Poder Judiciário.

            Nesse, importante destacar que muitas das propostas acolhidas pelo plenário da Câmara foram originárias dos estudos realizados pela Comissão da AMB, integradas por membros de todos os segmentos da magistratura.

            No tocante às Justiças Militares federal e estadual o texto aprovado teve o apoio dos partidos políticos de todas as correntes ideológicas, consolidando não só a sua existência, mas a própria competência, valendo ressaltar a similitude do aprovado com o sugerido pela AMB.

            A única restrição seria a redução sensível que ocorreu na composição do Superior Tribunal Militar (STM), passando de quinze membros para nove, quando o número ideal seria onze. Ressalte-se que era essa a composição daquela Corte antes do ato institucional nº 5 que ampliou a competência da Justiça Militar federal para julgar os crimes da Lei de Segurança Nacional.

            Torna-se cada vez mais importante o trabalho coeso e conjunto das Justiças militares federal e estadual, pois embora cada qual mantenha suas peculiaridades, ambas são vitais à preservação das corporações militares da União e dos Estados. Qualquer desintonia, neste momento, na busca de soluções apressadas para solução de problemas setoriais será prejudicial ao interesse coletivo, criando-se uma instabilidade desnecessária e inoportuna.

            Um segundo momento, merecedor de cuidados é a clara divergência entre os magistrados federais e os estaduais no que se relaciona à fixação do chamado teto salarial, hoje objeto da PEC 137/99.

            A grande lição que juntos aprendemos nesse tempo de associativismo, a que a magistratura tem dificuldade de se amoldar, é a importância da UNIÂO na conciliação de interesses. O mais importante não é só o convívio com a natural divergência ideológica, mas sobretudo a aceitação da decisão final como resultado de um processo coletivo e tese única de todos.

            Essa UNIÃO, consagrada no último Congresso dos Magistrados Brasileiros, em Gramado, RS, deve ser bandeira permanente, pois é vital ao interesse futuro de todos nós, enquanto associação.

            Não compreender seu sentido e importância é desconhecer a razão da existência da AMB.

                                                           GETÚLIO CORRÊA

                                                                  Presidente

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


Entrevista com o Exmo Sr. Jean-François Olivier, Representante do Comite Internacional da Cruz Vermelha no Brasil.

 

Programação da "I Jornada Jurídica da Faculdades Integradas de Guarulho/SP.

 

Carta de São Paulo - XXI Encontro do Conselho nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares.

 

Auditoria Militar Estadual de Santa Maria (RS): Quatro Décadas de História
Alexandre Aronne de Abreu - Juiz-Auditor de Santa maria/RS.

 

Justiça Militar: Órgão do Poder Judiciário
Paulo Duarte Pereira - Presidente do TJM/MG.

A Crise do Paradigma Dual de Polícia e a Deslegitimação Policial como Instrumento de Controle Social.
Jorge da Silva Giulian - Tenente da PMSC, Bel em Direito e Mestrando em Direito pela UFSC.

 

Judiciário: A Morte Anunciada
Nelo Ricardo Presser - Juiz de Direito/RS e Diretor da Associação dos Juízes do Rio Grande do SUL - AJURIS

A Colaboração Premiada na Justiça Militar e o Perdão Judicial
Ronaldo João Roth - Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar Estadual de São Paulo.

 

Conceito de Direito Adquirido: Cláusula Pétrea Infraconstitucional
Adriano Alves Marreiros - Promotor da Justiça Militar da União.

 

O Crime do Desaparecimento Forçado de Pessoas e o Tribunal Penal Internacional
Tarciso Dal Maso Jardim - Consultor Jurídico do "Movimento Nacional dos Direitos Humanos" (ONG brasileira). Coordenador do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Diretor do "Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos"

 

Atendimento Pré-Hospitalar (APH) feito pela Polícia Militar: De Quem é a Responsabilidade?
Marcelo Talasso Salim - Médico Especializado em Medicina de Tráfigo pela Associação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego)

 

Carnaval + Cultura X Religião + Crime
Renato Freixo Azevedo - Delegado de Polícia - Rio de Janeiro

 

O Exercício da Polícia Judiciária no Âmbito das Vilas Militares
Jorge Cesar de Assis - Promotor da Justiça Militar da União

 

Normas para Apresentação de Referências Bibliográficas
Osmar de Souza - Dr. em Lingüística pela UNESP e Professor do CMCJ da UNIVALI/SC


Resenha da Obra "AS FACES OCULTAS DA JUSTIÇA"

Doorgal Gustavo B. de Andrada - Juiz de Direito em Minas Gerais


Resenha da Obra "DIREITO MILITAR APLICADO"

Eládio Pacheco Estrela - Promotor de Justiça em Alagoas

 


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