N° 82 ANO XIII - Julho/Agosto de 2009

 

TJM/MG E ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR REALIZAM JORNADA DE DIREITO MILITAR

SEMINÁRIO SOBRE "JUSTIÇA MILITAR: EXTINÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO?" REALIZADA PELA AJURIS, EM 20/08/09

9º ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS OFICIAIS MILITARES - ENEME

MINISTRO DO STF CITA ARTICULISTAS DA REVISTA DIREITO MILITAR

OAB QUER PROIBIR EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR OFICIAIS

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO IMPLANTA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

HC 98159/MG - MINAS GERAIS

HC 93720/RJ - RIO DE JANEIRO

HC 97254/RJ - RIO DE JANEIRO

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 100682/MG

 

JURISPRUDÊNCIA

 

DA CF/88, PRECEDENTES DO SUPREMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO.

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