N°
79 ANO XIII - Janeiro/Fevereiro de 2009
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X CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES E II JORNADA JURÍDICA PARAIBANA PRESIDENTE DO TJM/MG MINISTRA PALESTRA A JUÍZES DO VALE DO AÇO PRESIDENTE DO TJM/MG PROFERE AULA INAUGURAL GOVERNADOR EM EXERCÍCIO RECEBE HOMENAGEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS POSSE DOS NOVOS INTEGRANTES DA MAGISTRATURA - ALAGOAS STM LANÇA COLETÂNEA DE ESTUDOS JURÍDICOS HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR MARCO ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CRIME MILITAR: PECULATO CULPOSO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HC 119813/PR 2008/0244242-0
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000114/05 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000910/06 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000277/05 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 112/08 HABEAS CORPUS (28) Nº 002029/08
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
PARECER DO CPAD E DO CEDMU NÃO VINCULA DECISÃO DO COMANDANTE
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