N° 53 ANO IX - Setembro/Outubro de 2004
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I ENCONTRO NORDESTE DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL MAGISTRADOS BRASILEIROS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO EM PORTUGAL PALESTRA SOBRE ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NA UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES/RS FORMAÇÃO ACADÊMICA É TEMA DE PALESTRA EM COIMBRA JUÍZES VISITAM CEJ DE LISBOA E STF PORTUGUÊS DIRETOR DA ENM RENOVA CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE DE LISBOA SOLENIDADE DE ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL MILITAR E ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA REPÚBLICA DE ANGOLA - 20/10/04 SÃO PAULO RELATOR ESPECIAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU EM VISITA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SP POSSE NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR JURISPRUDÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Titulo Carta Anônima Veiculação pela "Internet" Calúnia. Imunidade Parlamentar Material
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RHC 15815 / PI; RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 2004/0030307-3 |