ASSUNTOS DIVERSOS

Solenidades das Comemorações dos 64º Aniversário da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - No dia 9 de novembro último, foi comemorado, em sessão solene, o 64^o aniversário da Justiça Militar de Minas Gerais. O ponto-alto da cerimônia foi a entrega do Colar do Mérito Judiciário Militar da Justiça Militar de Minas Gerais ao Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Humberto Guimarães Souto, ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Geraldo de Oliveira Medina  e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Gudesteu Biber Sampaio, que por motivo de força maior, não este presente ao evento. Fazendo parte das comemorações, no dia 08 de novembro de 2001, às 19h30min, no Auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, realizou-se palestra sobre o tema "A Auto-Estima e sua Influência nas Relações", proferida pelo Dr. Antônio Roberto Soares.

Nova Diretoria da AMAJME - No dia 30 de novembro de 2001, ocorreram as eleições para preenchimento dos novos cargos da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais.

Recebendo uma votação expressiva, a Des. Nelma Sarney Costa, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foi eleita para o biênio 2002/2003.

A composição da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Administrativo  ficou assim constituída:

Diretoria - Presidente: Nelma Sarney Costa (MA)

Vice-Presidentes Regionais: Sudeste - Lourival Costa Ramos (SP); Centro-Oeste - Sebastião Coelho da Silva (DF); Norte - Décio José S. Rufino (AP); Nordeste - James Magalhães de Madeiros (AL) e Sul - Getúlio Corrêa (SC).

Conselho Deliberativo - João Carlos de Bonna Garcia (RS), João Vanderlan Rodrigues Vieira (RS), José de Ribamar Castro (AM), José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Jr (PA) e Waldyr Soares (MG), Suplentes: Helena de Oliveira (AM) e Jarbas Antônio da Silva Bezerra (RN) 

Conselho Fiscal: Alcides Carvalho Vieira Filho (AM), Ronaldo João Roth (SP) e Pedro Nelson de Miranda Coutinho (TO), Suplentes: Manoel Paulino da Luz (PB) e Mirena Dantas Fontes de Góes (SE).

Nova Diretoria da AMB - A eleição da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ocorreu no dia 30 de novembro de 2001. Após 12 anos de chapa única, duas chapas buscavam lograr êxito neste pleito. "Magistratura, Cidada-nia e Justiça" e "Renovação e Ética".  A apuração apontou 5.995 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco)  votos conferidos à chapa Magistratura, Cidadania e Justiça, 2.377 (dois mil, trezentos e setenta e sete) à chapa Renovação e Ética; 134 (cento e trinta e quatro) votos em branco e 113 (cento e treze) votos nulos. A chapa vencedora, "MAGISTRATURA, CIDADANIA E JUSTIÇA" está assim composta: PRESIDENTE: Cláudio Baldino Maciel (AJURIS - RS), VICE-PRESIDENTES: Cláudio Augusto Montalvão das Neves (AMEPA - PA), Douglas Alencar Rodrigues (AMATRA-X - DF), Guilherme Newton do Monte Pinto (AMARN - RN), Gustavo Tadeu Alkmim (AMATRA-I - RJ); Heraldo de Oliveira Silva (APAMAGIS -SP), Joaquim Herculano Rodrigues (AMAGIS - MG), Jorge Wagih Massad (AMAPAR - PR), Luiz Gonzaga Mendes Marques (AMAMS - MS), Roberto Lemos dos Santos Filho (AJUFES - SP), Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (AMMA - MA) e Thiago Ribas Filho (AMAERJ- RJ), COORDENADOR DA JUSTIÇA ESTADUAL: Rodrigo Tolentino Carvalho Collaço (AMC-SC), COORDENADOR DA JUSTIÇA FEDERAL: José Paulo Baltazar Júnior  (Justiça Federal - RS), COORDENADOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO: Francisco Sérgio Silva Rocha (AMATRA-VIII-PA), COOR-DENADOR DA JUSTIÇA MILITAR: Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego (AMAJUM - DF), COORDENA-DOR DOS APOSENTADOS: Cássio Gonçalves (AMATRA-III - MG), CONSELHO FISCAL: João Pinheiro de Souza (AMAB - BA), Jomar Ricardo Saunders Fernandes (AMAZON - AM) e Wellington da Costa Citty (AMAGES - ES). 

Medalha do Mérito Judiciário Militar do Tribunal Militar/RS e Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais - O Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, em sessão solene realizada dia 06 de dezembro de 2001, na cidade de Porto Alegre/RS, fizeram a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Militar do tribunal Militar/RS e do Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais a diversas personalidades agraciadas.

Seminário de Direito Ambiental - Faculte de Droit et des Sciences Econimiques Limoges França - 16 a 20/09/2002

Instituto Brasileiro de Direito Aplicado (IBDA) - www.ibda.hpg.com.br - Realizou-se nos dias 22 a 23/10/01, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, um Seminário Pioneiro, com o Tema "A Dignidade da Pessoa Humana, Bioética - Biodireito e Biomedicina", congregando Juristas e Notáveis Profissionais das Áreas Médica e Paramédica. 

Concurso para Juiz Substituto - Tribunal de Justiça de Rondônia - Estarão abertas, na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, as inscrições do concurso ao cargo de Juiz Substituto daquele Estado, cujos temas jurídicos objeto das provas são os constantes da Resolução n. 021 /2001-PR. As inscrições serão realizadas na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Av. Rogério Weber, n. 1872, Centro, CEP 78916-050, Porto Velho-RO, no período de 12 de novembro de 2001 a 31 de janeiro de 2002.

Nota AMB - 1 - Manifestação do então Presidente da AMB, Antônio Carlos Viana Santos, publicada em 19 de novembro de 2001, a propósito das recentes críticas feitas pelo Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, quando comparou as decisões judiciais na greve do funcionalismo público, a um manicômio judiciário.

Nota Oficial-2 - Publicada em 13 de dezembro de 2001, pelo atual Presidente Cláudio Baldino Maciel, se refere a debate no âmbito da Reforma do Judiciário em tramitação no Senado da República.

Nova Diretoria:

Posse 1 - Em virtude do resultado das eleições realizadas no dia 26 de outubro de 2001, assumiu a Presidência da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (APROESC), Zênio Ventura, para o biênio 2002/2003.

Posse 2 - A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul está com nova diretoria para o biênio 2002/2003. Assumiu a Presidência Aparício Costa Santellano.

Posse 3 - No dia 05 de dezembro de 2001, tomou posse a nova Diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (AMATRA I), eleita para o biênio 2001/2003, assumindo a Presidência Cláudio José Montesso.

Artigos Revista "Direito Militar" - A edição do Jornal da AMAJME Nº 31, Janeiro/Fevereiro de 2001, publicou rol dos artigos das edições da Revista "Direito Militar" de 01 a 26. Nesta edição inserimos os artigos das edições 27 a 31. Os interessados em adquiri-los deverão entrar em contato com a Associação, através do telefone (0XX 48 224.3488,  Fax 0XX 48 224.3491 ou e-mail amajme@amajme-sc.com.br)

STF

AG 306.626-MT* - Relator: Min. Celso de Mello

EMENTA: POLICIAL MILITAR. PRAÇA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR. LICENCIAMENTO "EX OFFICIO", A BEM DA DISCIPLINA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO, DA GARANTIA DO "DUE PROCESS OF LAW". NULIDADE DO ATO PUNITIVO QUE NÃO RESPEITOU ESSA GARAN- TIA CONSTITUCIONAL. RECURSO IMPROVIDO.

RHC - 80536/DF - Relator: Min Sepúlveda Pertence

RECTE.: JOSÉ LUIZ B. OLIVEIRA

RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMENTA: I. Crime militar: para a sua caracterização o militar reformado se considera civil; mas, tal como o civil, o militar reformado pode ser agente de crime militar (CPM, art.9º, III), quando praticado "contra as instituições militares", como tal considerado, entre outros, o cometido "em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade" (CPM, art. 9º, III)...

STJ

HC 16755/PE;HABEAS CORPUS (2001/0054476-7) - Relator: Min. Paulo Gallotti

EMENTA - PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. ARTIGO 433 DO CPPM. SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DISSONÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES ESCRITAS. POSSIBILIDADE. INEXIS-TÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.