N° 29 ANO V - Setembro / Outubro 2000
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ASSUNTOS DIVERSOS |
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| I ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DIREITO PENAL E DIREITO MILITAR - Organização: Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) - Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) - Escola Nacional da Magistratura da AMB | |
| Local: Hotel Nacional - Brasília/DF | |
| Data: 16 a 18 de
novembro de 2000 - Informações
Fones: (0XX48) 224-3488 - Fax: (0XX48) 224-3491
DIREITOS HUMANOS - PALESTRANTES: Antônio Augusto Cançado Trindade Carlos Alberto Menezes Direito - Ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Weiss - Procurador da República Cláudio Baldino Maciel - Juiz Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros Fernando Fernandes da Silva - Advogado/SP Flávio Dino de Castro e Costa - Juiz Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Francisco Xavier Medeiros Vieira - Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Françoise Haupson - University of Essex Inglaterra Jean-François Olivier - Cruz Vermelha Internacional João Alberto Fraga da Silva - Deputado Federal PMDB/DF Jorge Mubarak Rachid - Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão José Arruda - Senador/DF José Manuel Macedo Lopes - Advogado/Portugal Lilian Joenara Goulart Gertrudes - Capitã QCO Exército Brasileiro Maria Lúcia Félix - Capitã-Tenente da Marinha do Brasil Oscar Vilhena Vieira - Diretor do Instituto Latino Americana das Nações Unidas - ILANUD Representante da Aeronáutica Representante da Polícia Militar de Minas Gerais Representante da Polícia Militar do Distrito Federal Representante da ACNUR/Argentina
DIREITO PENAL - PALESTRANTES: Adrienne Senna - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras/MF Antônio Carlos Mathias Coltro - Juiz do Tribunal de Alçada Criminal/SP Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros - Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores Carlos Alberto de Camargo - Presidente do Instituto de Pesquisa de Segurança Pública Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos - Procurador Regional da República/DF Cleonilson Nicácio Silva - Tenente-Brigadeiro do Ar Edilson M. Bonfim - Promotor de Justiça São Paulo Flávia Piovesan - Professora de São Paulo Francisco Geraldo Apoliano Dias - Juiz Vice-Presidente e Corregedor do TRF/4ª Região Gilsom Dipp - Ministro Superior Tribunal de Justiça José Arnaldo da Fonseca - Ministro do superior Tribunal de Justiça Nelson Jobim - Ministro do Supremo Tribunal Federal Representante da Colômbia Sylvia Helena de Figueiredo Steiner - Desembargadora Federal do TRF/3ª Região Tarciso Dal Maso Jardim - Professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília Wálter Fanganiello Maierovitch - Advogado
DIREITO MILITAR - PALESTRANTES: Adolfo Rasoilo - Tenente General Juiz do Supremo Tribunal Militar/Angola Adriana Lorandi F. Carneiro - Procuradora Geral do Ministério Público Militar da União Alvino Chaparro - Capitão Assistente STM/Paraguai Alexandre Aronne de Abreu - Juiz Justiça Militar Estadual/RS e Coord. JM/AMB Ari Ferreira de Queiroz - Juiz da Justiça Militar estadual/GO Beato Manuel Paulo - Tenente Coronel do Ministério Público /Angola Carlos Alberto Marques Soares - Ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Aníbal Romero Herrera - Juiz da Corte de Justiça Militar/Equador Carlos Frederico de Oliveira Pereira - Procurador da Justiça Militar da União Célio Lobão Ferreira- Juiz da Justiça Militar da União, aposentado Cláudio Amim Miguel - Juiz da Justiça Militar da União Eduardo Alves Costa - Tenente Coronel Promotor de Justiça/Portugal Eládio Pacheco Estrela - Promotor de Justiça Estadual/Alagoas Enio Luiz Rosseto - Juiz da Justiça Militar Estadual/SP Geraldo A. Brandeburski - Juiz do Tribunal Militar /RS Hugo Pow Sang Sotelo - General/ Justiça Militar/Bolívia Jorge César de Assis - Promotor da Justiça Militar da União José Júlio Pedrosa - Ministro do Superior Tribunal Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza - Procurador da Justiça Militar da União Nestor Burgos Perez - Auditor de Guerra/Bolívia Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho - Promotor de Justiça /DF Péricles Aurélio Lima de Queiroz - Procurador da Justiça Militar da União Ronaldo João Roth - Juiz da Justiça Militar Estadual/SP Sérgio Sei Cienfuego - Juiz Militar/Chile Waldyr Soares - Juiz da Justiça Militar Estadual/MG
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SITE JURÍDICO - Site de conteúdo de Direito Criminal www.direitocriminal.com.br |
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| CONDECORAÇÃO - Entrega da medalha "Cinquentenário da Corregedoria da PM" a personalidades civis, militares, policiais militares e Entidades Particulares ou Públicas | |
| CALOTE CONSTITUCIONAL - A AMB denuncia a Emenda Constitucional nº 30, recentemente promulgada pelo Congresso Nacional, em verdadeira institucionalização do calote do Estado em causa própria | |
| CARTA DE BELÉM - 49º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. De 5 a 9 de setembro/2000 - Belém/PA | |
| POSSE - Tomou posse na Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) o Desembargador Nestor Alves de Melo Filho, eleito no dia 26 de agosto de 2000. | |
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STF |
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| RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 273/900-6/SC - Ementa - I. RE: norma constitucional de direito intertemporal e interpretação das normas infraconstitucionais em alegado conflito. | |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SC |
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| APELAÇÃO CRIMINAL Nº 98.016017-0, DA CAPITAL - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas na forma da lei. Ementa: Estelionato - Agente julgado perante a Auditoria da Justiça Militar - Membro do Conselho de Justiça que, antes de proclamado o resultado do Julgamento, modifica seu voto, redundando na absolvição do acusado, por insuficiência de provas | |
| HABEAS-CORPUS nº 17198, DA CAPITAL/SC - Ementa: Habeas Corpus. Crime Militar. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 9.839/99. Entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da sua aplicabilidade aos crimes cometidos após a sua vigência. Constrangimento inocorrente. Ordem denegada | |
| HABEAS-CORPUS Nº 0.002909-2, BLUMENAU/SC - Habeas Corpus - Inquérito Policial - Autoridade Coatora - Delegado de Polícia - Autos distribuídos e remetidos ao Ministério Público - Competência declinada pelo Juiz de Primeiro Grau ao Tribunal de Justiça - Conhecimento |
